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Diário Oficial Cidade de São Paulo
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Regulamenta a Lei nº 15.038, de 23 de novembro de 2009, que institui o Dia Municipal da Assistência à Dor e Cuidados Paliativos. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. A Lei nº 15.
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Diário Oficial C I D A D E D E S Ã O PA U L O Prefeito: GILBERTO KASSAB Ano 55 São Paulo, sexta-feira, 30 de abril de 2010 Número 79 DATA-BASE: JANEIRO 2010 Apresenta os valores unitários de referência para a contratação de obras de infraestrutura urbana e de edificações, seus critérios de medição,
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RELATÓRIO DAS ÁREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, USO ESPECIAL E DOMINIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 3º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 1º DA LEI Nº 10.906/90.
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